Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 245/97 — Director artístico

1 -O director artístico é o responsável directo pela actividade artística da CNB, competindo-lhe:
1. a)Propor a programação da temporada de espectáculos da CNB;
2. b)Propor os moldes de selecção e recrutamento dos bailarinos da Companhia e o respectivo posicionamento e progressão nas categorias e carreiras artísticas a estabelecer no regulamento artístico da CNB;
3. c)Propor a contratação de coreógrafos e demais colaboradores artísticos necessários à actividade permanente da CNB e à concretização da sua temporada;
4. d)Exercer todas as demais competências que lhe sejam cometidas contratualmente ou por delegação da direcção.
2 -A escolha do director artístico deverá recair numa personalidade de reconhecida competência na programação e gestão artísticas no domínio da dança e com formação especializada e larga experiência profissional como bailarino.
3 -Quando o director artístico seja ele próprio coreógrafo, poderá exercer essa actividade no âmbito da programação da CNB, até um limite de três produções por temporada, sendo remunerado nessa qualidade a título de direitos de autor.
4 -O director artístico poderá ser coadjuvado por um director artístico-adjunto, cujas competências serão definidas contratualmente.

Artigo 12.º — Director artístico