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Artigo 8.º

Formas de exercício da pesca lúdica

Redação registada como em vigor em 09/07/2005.

Esta redação foi substituída em 24/08/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A pesca lúdica pode ser exercida:
    1. a)De terra - a que se exerce de terra firme;
    2. b)De embarcação - a que se exerce a bordo de uma embarcação registada no recreio ou na actividade marítimo-turística.
    3. c)Submarina - a que se exerce em flutuação ou em submersão na água em apneia.
  2. 2 -No exercício da pesca lúdica, na modalidade desportiva, podem ser utilizadas embarcações registadas na pesca, nas condições a definir na regulamentação a que se refere o artigo 10.º