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Artigo 4.º — Serviços na dependência do Ministro

Vigente desde: 08/11/2002
  1. 1 -Os serviços centrais de apoio com funções de concepção, coordenação e apoio directo ao Ministro são os seguintes:
    1. a)Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar;
    2. b)Auditoria Jurídica;
    3. c)Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão;
    4. d)Secretaria-Geral;
    5. e)Auditor do Ambiente.
  2. 2 -Os serviços centrais operativos que contribuem para a formulação das políticas sectoriais nos domínios agro-alimentar, do desenvolvimento rural e das pescas e apoio à sua execução, nomeadamente através dos serviços regionais, são os seguintes:
    1. a)Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;
    2. b)Direcção-Geral de Protecção das Culturas;
    3. c)Direcção-Geral das Florestas;
    4. d)Direcção-Geral de Veterinária;
    5. e)Instituto da Vinha e do Vinho;
    6. f)Serviço Nacional Coudélico;
    7. g)Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;
    8. h)Escola de Pesca e de Marinha do Comércio;
    9. i)Laboratório Nacional de Investigação Veterinária;
    10. j)Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
  3. 3 -O serviço central com funções de investigação é o Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas.
  4. 4 -Os serviços regionais com funções de participação na formulação da política agro-alimentar e do desenvolvimento rural e da sua execução nas respectivas regiões são os seguintes:
    1. a)Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;
    2. b)Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
    3. c)Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
    4. d)Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;
    5. e)Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
    6. f)Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;
    7. g)Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/11/2002

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