- 1 - São extintas a Direcção-Geral do Saneamento Básico (DGSB) e a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (DGRAH).
- 2 -Revogado
Artigo 1.º
AlteradoVersão 2Vigente desde: 03/10/1988
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 03/10/1988
Decreto-Lei n.º 340/88 - 1.ª Série(28/09/1988)
Original