Artigo 1.º
Redação registada como em vigor em 03/10/1988.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 - São extintas a Direcção-Geral do Saneamento Básico (DGSB) e a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (DGRAH).
- 2 -Revogado
Redação registada como em vigor em 03/10/1988.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 - São extintas a Direcção-Geral do Saneamento Básico (DGSB) e a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (DGRAH).