- 1 -A DSBAH é o serviço de apoio técnico ao qual incumbe promover e assegurar funções nas áreas de documentação bibliográfica, legislativa e histórica.
- 2 -A DSBAH compreende:
- a)A Divisão de Arquivo Histórico;
- b)A Divisão de Biblioteca e Documentação.
Artigo 17.º — Direcção de Serviços de Biblioteca e Arquivo Histórico (DSBAH)
Vigente desde: 19/09/1997
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