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Artigo 13.º

Quadro activo nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos

Redação registada como em vigor em 27/06/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O quadro activo compreende as seguintes carreiras verticais:
    1. a)Carreira de oficial bombeiro;
    2. b)Carreira de bombeiro.
  2. 2 -À carreira de oficial bombeiro correspondem funções técnicas superiores de chefia.
  3. 3 -À carreira de bombeiro correspondem funções de execução e chefia intermédia.