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Artigo 14.º

Quadro de reserva nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos

Redação registada como em vigor em 27/06/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Integram o quadro de reserva:
    1. a)Os elementos dos corpos de bombeiros que atinjam o limite de idade para permanência na respectiva carreira e não reúnam os requisitos para ingressar no quadro de honra;
    2. b)Os que estejam impedidos de prestar serviço regular por período superior a um ano;
    3. c)Os que, por razões de saúde, revelem incapacidade ou dificuldade no exercício das suas funções;
    4. d)Os elementos do quadro activo que não tenham cumprido, durante o ano anterior, o serviço operacional previsto no artigo 17.º do presente decreto-lei.
  2. 2 -Os elementos do quadro de reserva podem solicitar o seu regresso ao quadro activo, desde que exista vaga no respectivo quadro e para tal reúnam condições.
  3. 3 -Os elementos do quadro de reserva devem ser dotados de fardamento e equipamento operacional adequado e incluídos em apólice especial de seguros de acidentes pessoais.
  4. 4 -Aos elementos do quadro de reserva podem ser atribuídas, pelo comandante, as seguintes funções:
    1. a)Integrar a representação do corpo de bombeiros em cerimónias, festividades e outros actos similares;
    2. b)Colaborar, partilhando a experiência e os conhecimentos adquiridos, em acções de formação, no seio do corpo de bombeiros;
    3. c)Colaborar nas diversas actividades desenvolvidas pelo corpo de bombeiros, compatíveis com as respectivas capacidades físicas e intelectuais.