Os lugares de chefe de secção são providos mediante prova documental de entre:
- a)Primeiros-oficiais com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na respectiva classe;
- b)Tesoureiros de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;
- c)Indivíduos possuidores de curso superior adequado.