Art.º 54 · Decreto-Lei n.º 247/79 — (Manobradores de motorizados de tráfego)

1 -Os manobradores de motorizados de tráfego serão recrutados pela seguinte forma:
1. a)Chefe - mediante prova prática de entre os manobradores de motorizados de tráfego principais com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe e que tenham revelado aptidão para o exercício de funções de coordenação;
2. b)Principal - mediante prova documental de entre os de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe anterior;
3. c)De 1.ª classe - de entre os de 2.ª classe com cinco anos de bom e efectivo serviço na classe anterior;
4. d)De 2.ª classe - de entre estagiários que tenham obtido aproveitamento no respectivo estágio;
5. e)Estagiários - mediante provas práticas de entre indivíduos possuidores da escolaridade obrigatória e da carta de condução profissional.
2 -O estágio a que se refere o número anterior terá a duração de um ano.
3 -A criação das categorias de manobrador chefe de motorizados de tráfego e principal fica condicionada, respectivamente, aos critérios previstos na alínea a) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo anterior.
4 -As regras previstas no presente diploma para a carreira de manobrador de motorizados de tráfego são aplicáveis:
1. a)Aos maquinistas de transportes ferroviários, com excepção da exigência da carta profissional de condução, a qual se considera substituída por formação ou experiência profissional adequada;
2. b)Aos manobradores de guindastes automóveis até 12 t de Porte, até categoria equivalente à de 1.ª classe.

Artigo 54.º — (Manobradores de motorizados de tráfego)

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