Os condutores de máquinas marítimas serão recrutados pela seguinte forma:
- a)De 1.ª classe - mediante prova documental de entre os de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;
- b)De 2.ª classe - mediante prova documental de entre indivíduos habilitados com o curso geral de máquinas marítimas da Escola Náutica.