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Artigo 14.º

Remunerações

Redação registada como em vigor em 22/09/2009.

Esta redação foi substituída em 01/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A identificação dos níveis remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem é efectuada em diploma próprio.
  2. 2 -Os trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem em exercício efectivo de funções nas unidades de saúde familiar são agrupados autonomamente, para efeitos remuneratórios, em tabela própria, nos termos previstos em diploma próprio.