- 1 -O nível habilitacional exigido para a carreira especial de enfermagem corresponde aos requisitos prescritos para a atribuição, pela Ordem dos Enfermeiros, de título definitivo de enfermeiro.
- 2 -Os enfermeiros têm uma actuação de complementaridade funcional relativamente aos demais profissionais de saúde, mas dotada de igual nível de dignidade e autonomia de exercício profissional.
Artigo 3.º — Natureza do nível habilitacional
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Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 16/11/2011
Decreto-Lei n.º 122/2010 - 1.ª Série(11/11/2010)
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