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Artigo 3.º

Natureza do nível habilitacional

Redação registada como em vigor em 22/09/2009.

Esta redação foi substituída em 16/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O nível habilitacional exigido para a carreira especial de enfermagem corresponde aos requisitos prescritos para a atribuição, pela Ordem dos Enfermeiros, de título definitivo de enfermeiro.
  2. 2 -Os enfermeiros têm uma actuação de complementaridade funcional relativamente aos demais profissionais de saúde, embora dotada de igual nível de dignidade e autonomia de exercício profissional.