- 1 -O recrutamento para as categorias de encarregado geral, de encarregado, de principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe faz-se, mediante concurso, de entre as categorias de encarregado, de principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe e de 3.ª classe, respectivamente, com um mínimo de 3 anos na categoria inferior, classificados de Bom.
- 2 -O recrutamento para a categoria de operário qualificado de 3.ª classe faz-se nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º
Artigo 31.º — (Carreira de operário qualificado)
Vigente desde: 15/07/1985
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