Art.º 33 · Decreto-Lei n.º 248/85 — (Carreira de operário não qualificado)

1 -O recrutamento para as categorias de capataz e de principal faz-se, por concurso, de entre as categorias de principal e de 1.ª classe, respectivamente, com pelo menos 3 anos na categoria, classificados de Muito bom, ou 5 anos, classificados, no mínimo, de Bom.
2 -O recrutamento para a categoria de 1.ª classe faz-se de entre operários não qualificados de 2.ª classe, de acordo com as regras definidas no artigo 15.º para as carreiras horizontais.
3 -O recrutamento para a categoria de operário não qualificado de 2.ª classe faz-se nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º
4 -Durante o período de 5 anos, a contar da data da entrada em vigor do presente decreto-lei, o recrutamento para a categoria de capataz faz-se, mediante concurso, de entre as categorias de principal e de 1.ª classe com um mínimo de 3 anos na categoria, classificados de Bom.

Artigo 33.º — (Carreira de operário não qualificado)