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Artigo 6.º — Plenário

Vigente desde: 19/09/1997
  1. 1 -O plenário é constituído pelos representantes referidos no artigo 3.º
  2. 2 -O plenário reúne ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos membros.
  3. 3 -O plenário delibera por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.
  4. 4 -Podem ser constituídas comissões especializadas para análise e estudo de matérias específicas a submeter à deliberação do plenário.
  5. 5 -Das reuniões são lavradas actas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/09/1997

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