Art.º 48 · Decreto-Lei n.º 248/99 — Bonificação das pensões por incapacidade permanente

1 -As pensões por incapacidade permanente são bonificadas em 20% do seu valor relativamente aos pensionistas que, cessando a sua actividade profissional, se encontrem afectados por:
1. a)Pneumoconiose com grau de incapacidade permanente não inferior a 50% e em que o coeficiente de desvalorização referido nos elementos radiográficos seja 10%, desde que já tenham, ou logo que completem, 50 anos de idade;
2. b)Doença profissional com um grau de incapacidade permanente não inferior a 70%, desde que já tenham completado, ou logo que completem, 50 anos de idade;
3. c)Doença profissional com um grau de incapacidade permanente não inferior a 80%, independentemente da sua idade.
2 -Os montantes das pensões bonificadas não podem exceder o valor da remuneração de referência que serve de base ao cálculo da pensão.

Artigo 48.º — Bonificação das pensões por incapacidade permanente