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Artigo 32.º

Órgãos estatutários

Redação registada como em vigor em 27/06/2014.

Esta redação foi substituída em 16/02/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As federações desportivas devem contemplar na sua estrutura orgânica, pelo menos, os seguintes órgãos:
    1. a)Assembleia geral;
    2. b)Presidente;
    3. c)Direcção;
    4. d)Conselho fiscal;
    5. e)Conselho de disciplina;
    6. f)Conselho de justiça;
    7. g)Conselho de arbitragem.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as federações desportivas podem adotar outras denominações para os seus órgãos, desde que esteja acautelado o cumprimento das respetivas funções, previstas no presente decreto-lei.