Saltar para o conteúdo principal

Artigo 41.º

Direcção

Redação registada como em vigor em 31/12/2008.

Esta redação foi substituída em 27/06/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A direcção é o órgão colegial de administração da federação desportiva, sendo integrada pelo presidente e pelos membros designados por nomeação daquele ou por eleição nos termos estatutários.
  2. 2 -Compete à direcção administrar a federação, incumbindo-lhe, designadamente:
    1. a)Aprovar os regulamentos;
    2. b)Organizar as selecções nacionais;
    3. c)Organizar as competições desportivas não profissionais;
    4. d)Garantir a efectivação dos direitos e deveres dos associados;
    5. e)Elaborar anualmente o plano de actividades;
    6. f)Elaborar anualmente e submeter a parecer do conselho fiscal o orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas;
    7. g)Administrar os negócios da federação em matérias que não sejam especialmente atribuídas a outros órgãos;
    8. h)Zelar pelo cumprimento dos estatutos e das deliberações dos órgãos da federação.
  3. 3 -O presidente da liga profissional, quando houver, é, por inerência, vice-presidente da federação e integra a direcção.