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Artigo 41.º

Direcção

Redação registada como em vigor em 27/06/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A direção é o órgão colegial de administração da federação desportiva, sendo integrada pelo presidente e pelos membros eleitos nos termos estatutários.
  2. 2 -Compete à direcção administrar a federação, incumbindo-lhe, designadamente:
    1. a)Aprovar os regulamentos e publicitá-los, nos termos do artigo 8.º;
    2. b)Organizar as selecções nacionais;
    3. c)Organizar as competições desportivas não profissionais;
    4. d)Garantir a efectivação dos direitos e deveres dos associados;
    5. e)Elaborar anualmente o plano de actividades;
    6. f)Elaborar anualmente e submeter a parecer do conselho fiscal o orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas;
    7. g)Administrar os negócios da federação em matérias que não sejam especialmente atribuídas a outros órgãos;
    8. h)Zelar pelo cumprimento dos estatutos e das deliberações dos órgãos da federação.
  3. 3 -O presidente da liga profissional, quando houver, é, por inerência, vice-presidente da federação e integra a direcção.
  4. 4 -O órgão de administração da liga profissional integra um membro da direção da federação desportiva, indicado por esta.
  5. 5 -Em caso de vacatura do cargo de um dos membros da direção e inexistindo suplentes na lista eleita, a direção deve propor à Assembleia Geral um substituto, que é por esta eleito.