- 1 -As federações desportivas organizam-se e prosseguem as suas actividades de acordo com os princípios da liberdade, da democraticidade, da representatividade e da transparência.
- 2 -As federações desportivas são independentes do Estado, dos partidos políticos e das instituições religiosas.
Artigo 5.º — Princípios de organização e funcionamento
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