1 -Os comboios turísticos são objecto de homologação individual de modelo.
2 -A homologação referida no número anterior deve ser requerida nos serviços regionais da Direcção-Geral de Viação, sendo os pedidos instruídos com os seguintes documentos:
a)Memória descritiva contendo a indicação das características técnicas dos veículos;
b)Catálogos ou fotografias que permitam a identificação completa do conjunto.
3 -Por despacho do director-geral de Viação pode ser solicitada a apresentação de outros documentos considerados necessários.