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Artigo 13.º

Composição do conselho científico

Redação registada como em vigor em 29/04/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho científico é integrado:
    1. a)Pelo comandante, que preside;
    2. b)Pelos diretores de ensino das unidades orgânicas autónomas universitárias e pelo chefe do Departamento de Estudos Pós-Graduados do IUM;
    3. c)Por oito coordenadores dos ciclos de estudos universitários;
    4. d)Por quatro representantes designados de entre os docentes militares efetivos do IUM, titulares do grau académico de doutor;
    5. e)Por quatro representantes designados de entre os docentes e investigadores de carreira do IUM, titulares do grau académico de doutor;
    6. f)Por quatro representantes designados de entre os restantes docentes e investigadores do IUM em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau académico de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo.
  2. 2 -Os membros do conselho científico referidos nas alíneas c) a f) do número anterior são designados, equitativamente, de entre as diferentes áreas científicas e unidades orgânicas e não podem pronunciar-se sobre os seguintes assuntos:
    1. a)Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
    2. b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam condições para serem opositores.
  3. 3 -O conselho científico é integrado por uma maioria de membros não inferior a dois terços de detentores do grau académico de doutor, não podendo ultrapassar o número total de 25 membros.
  4. 4 -A EN, a AM, a AFA e o Departamento de Estudos Pós-Graduados dispõem de comissões científicas, presididas pelos respetivos comandantes ou chefe, sendo cada uma constituída por sete elementos.
  5. 5 -Os comandantes da EN, da AM, da AFA e o chefe do Departamento de Estudos Pós-Graduados nomeiam para as respetivas comissões científicas cinco elementos de entre os membros do conselho científico.
  6. 6 -Nas reuniões das comissões científicas podem, em razão da matéria, participar outros docentes, sem direito de voto, a convite do respetivo presidente.