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Artigo 16.º

(Documentos de prestação de contas)

Redação registada como em vigor em 25/08/1986.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Anualmente, com referência a 31 de Dezembro, serão elaborados os documentos de prestação de contas, que compreenderão:
    1. a)Relatório do conselho de administração sobre as actividades e situação do centro descrevendo os contratos envolvidos;
    2. b)Balanço analítico;
    3. c)Demonstração de resultados.
  2. 2 -Os documentos referidos no número anterior serão completados com outros elementos de interesse para apreciação da situação do centro, nomeadamente:
    1. a)Anexo ao balanço e à demonstração de resultados;
    2. b)Mapa dos financiamentos obtidos a médio e longo prazos;
    3. c)Mapa de origens e aplicação de fundos;
    4. d)Mapas sintéticos que mostrem o grau de execução do programa anual de actividades e do orçamento anual;
    5. e)Mapa da distribuição de unidades de participação;
    6. f)Outros indicadores significativos da actividade e situação do centro.
  3. 3 -Os documentos de prestação de contas deverão ser enviados, para parecer, à comissão de fiscalização até 15 de Março seguinte, devendo ser enviados pelo conselho de administração aos sócios, juntamente com o referido parecer, até 31 de Março.