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Artigo 5.º

Estrutura de decisão

Redação registada como em vigor em 11/08/1998.

Esta redação foi substituída em 01/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A estrutura orgânica da IGF compreende:
    1. a)O inspector-geral de finanças;
    2. b)O conselho de inspecção;
    3. c)A direcção operacional;
    4. d)A chefia logística.
  2. 2 -O inspector-geral de finanças dirige a IGF, coadjuvado nessa função pelos subinspectores-gerais.
  3. 3 -O conselho de inspecção é composto pelo inspector-geral de finanças, que preside, e pelos subinspectores-gerais.
  4. 4 -A direcção operacional é assegurada pelos inspectores de finanças directores e pelos inspectores de finanças-chefes.
  5. 5 -A chefia logística é assegurada pelos chefes de repartição e pelos secretários de finanças coordenadores.