Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 249/98 — Estrutura de decisão

1 -A estrutura orgânica da IGF compreende:
1. a)O inspector-geral de finanças;
2. b)O conselho de inspecção;
3. c)A direcção operacional;
4. d)A chefia logística.
2 -O inspector-geral de finanças dirige a IGF, coadjuvado nessa função pelos subinspectores-gerais.
3 -O conselho de inspecção é composto pelo inspector-geral de finanças, que preside, e pelos subinspectores-gerais.
4 -A direcção operacional é assegurada pelos inspectores de finanças directores e pelos inspectores de finanças-chefes.
5 -A chefia logística é assegurada pelos secretários de finanças-coordenadores.

Artigo 5.º — Estrutura de decisão