São revogados:
- a)O Decreto-Lei n.º 386/93, de 18 de Novembro;
- b)A Portaria n.º 821/91, de 12 de Agosto;
- c)A Portaria n.º 32/94, de 11 de Janeiro;
- d)A Portaria n.º 594/95, de 17 de Junho.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso - António Manuel de Mendonça Martins da Cruz - Carlos Manuel Tavares da Silva - Luís Filipe Pereira.
Promulgado em 23 de Janeiro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Janeiro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
ANEXO
[A que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º]
Lista das advertências complementares
- 1 -Os fumadores morrem prematuramente.
- 2 -Fumar bloqueia as artérias e provoca ataques cardíacos e enfartes.
- 3 -Fumar provoca o cancro pulmonar mortal.
- 4 -Se está grávida: fumar prejudica a saúde do seu filho.
- 5 -Proteja as crianças: não as obrigue a respirar o seu fumo.
- 6 -O seu médico ou o seu farmacêutico podem ajudá-lo a deixar de fumar.
- 7 -Fumar causa elevada dependência. Não comece a fumar.
- 8 -Deixar de fumar reduz os riscos de doenças cardiovasculares e pulmonares mortais.
- 9 -Fumar pode provocar morte lenta e dolorosa.
- 10 -Para o ajudar a deixar de fumar, consulte o seu médico ou contacte o seu farmacêutico.
- 11 -Fumar pode reduzir o fluxo de sangue e provoca impotência.
- 12 -Fumar provoca o envelhecimento da pele.
- 13 -Fumar pode prejudicar o esperma e reduz a fertilidade.
- 14 -O fumo contém benzeno, nitrosaminas, formaldeído e cianeto de hidrogénio.