Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 25/2005 — Defeitos

1 -Constituem defeitos dos produtos a que se refere o presente diploma:
1. a)Escala com amputações, com remoção da totalidade da coluna vertebral do peixe ou sem remoção dos seus dois terços anteriores;
2. b)Fendas profundas, de profundidade igual ou superior a metade da espessura do peixe, nos dois terços anteriores do peixe;
3. c)Fendas não profundas afectando mais de 15% do peixe, em zona delimitada contínua, ou mais de um terço da superfície total do peixe;
4. d)Coágulos e manchas de sangue ou de fígado afectando mais de 5% da superfície do peixe;
5. e)Ossos claviculares expostos, com rasgo do músculo;
6. f)Excesso de sal aderente ao peixe seco e ou muco na face dorsal, em consequência de o peixe não ter sido devidamente lavado antes da secagem;
7. g)(Revogada);
8. h)Queimado - peixe que se apresenta pegajoso na face dorsal, com desorganização da textura, resultante do excesso de calor;
9. i)Vermelho - alteração provocada pela existência de halobactérias;
10. j)Empoado - alteração provocada pela existência de colónias de fungos halófitos;
11. l)Cheiro nitidamente desagradável, não característico da espécie ou do tipo de tratamento;
12. m)Coloração anormal - existência de manchas de cor não característica ou coloração, em todo o peixe, que não seja própria do processo tecnológico de fabrico;
13. n)Ressoado - peixe com defeito de conservação resultante de armazenagem deficiente em temperatura e arejamento, que faz que o tecido adiposo entre em decomposição (acção enzimática), com a desorganização total da textura do peixe - aspecto de cozido;
14. o)Presença de corpos estranhos;
15. p)Presença de parasitas detectáveis a olho nu.
2 -O produto que contenha os defeitos referidos nas alíneas g) a p) do número anterior não pode ser exposto para venda nem vendido ao consumidor final.

Artigo 8.º — Defeitos

Histórico de Alterações