Art.º 28 · Decreto-Lei n.º 25/2018 — Apoio à coprodução

1 -O subprograma de apoio à coprodução integra as seguintes modalidades:
1. a)Apoio à coprodução internacional com participação minoritária portuguesa, que se destina à produção de longas-metragens de ficção e de curtas e longas-metragens de animação e documentários com participação minoritária portuguesa;
2. b)Apoio à coprodução com países de língua portuguesa, que se destina a apoiar a coprodução de longas-metragens de ficção e de curtas e longas-metragens de animação e documentários cinematográficos com países de língua oficial portuguesa.
2 -No caso previsto na alínea a) do número anterior, o ICA, I. P., admite a concurso os projetos que reúnam as condições necessárias ao reconhecimento prévio de coprodução, nos termos estabelecidos nos acordos e convenções internacionais aplicáveis.
3 -No caso previsto na alínea b) do n.º 1, o ICA, I. P., apoia as candidaturas relativas a projetos de coprodução que apresentem, pelo menos:
1. a)Um produtor independente português e um coprodutor de um país de língua oficial portuguesa;
2. b)Um realizador de um país de língua oficial portuguesa incluído na lista de países objeto de ajuda ao desenvolvimento do Comité de Assistência ao Desenvolvimento na OCDE e classificados nas categorias de «Países Menos Desenvolvidos», «Outros Países de Baixo Rendimento» e «Países e Territórios de Médio-Baixo Rendimento»; e
3. c)Uma versão original em língua portuguesa.

Artigo 28.º — Apoio à coprodução