Artigo 25.º — Folgas

Vigente desde: 15/03/2022

1 -O operador de aeronave deve assegurar ao tripulante HEMS:
1. a)Uma folga semanal a cada sete dias consecutivos;
2. b)Um dia de folga nas mudanças de turnos de prevenção;
3. c)Pelo menos sete dias de folga locais por cada mês civil;
4. d)Pelo menos 96 dias de folga locais por cada ano civil.
2 -Os períodos de repouso podem ser incluídos nos dias de folga.
3 -As folgas devem ser comunicadas, pelo operador de aeronave ao tripulante HEMS, com a antecedência mínima de 15 dias seguidos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/03/2022