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Artigo 3.ºComposição

RevogadoVersão 3Vigente desde: 01/06/2007

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 01/06/2007

Alterado

Versão 2

Em vigor de 09/02/2005 a 31/05/2007

Decreto-Lei n.º 27/2005 - 1.ª Série(04/02/2005)

Original

Versão 1

Em vigor de 22/11/2002 a 08/02/2005