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Artigo 3.º

Composição

Redação registada como em vigor em 09/02/2005.

Esta redação foi substituída em 01/06/2007. Ver a versão consolidada

Integram o Alto-Comissariado:

  1. a)O alto-comissário e o alto-comissário-adjunto;
  2. b)Os centros de apoio ao imigrante;
  3. c)O Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração;
  4. d)A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.