Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 251-A/2015 — Cultura

1 -A Ministra da Cultura tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente na salvaguarda e valorização do património cultural, no incentivo à criação artística e à difusão cultural, na qualificação do tecido cultural e, em coordenação com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, na internacionalização da cultura e língua portuguesa.
2 -A Ministra da Cultura exerce a direção sobre:
1. a)A Inspeção-Geral das Atividades Culturais;
2. b)O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;
3. c)A Direção-Geral das Artes;
4. d)A Direção-Geral do Património Cultural;
5. e)As direções regionais de cultura.
3 -A Ministra da Cultura exerce a direção da Biblioteca Nacional de Portugal e da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em coordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em matéria de repositórios digitais.
4 -A Ministra da Cultura exerce a superintendência e tutela sobre:
1. a)O Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.;
2. b)A Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P.;
3. c)O Organismo de Produção Artística, E.P.E., que integra o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado;
4. d)O Teatro Nacional de São João, E.P.E.;
5. e)O Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E..
5 -Sem prejuízo dos poderes legalmente conferidos ao Conselho de Ministros e ao Ministro das Finanças, a Ministra da Cultura exerce as competências que lhe são atribuídas por lei sobre as entidades do setor empresarial do Estado no domínio da comunicação social, que compreende:
1. a)A Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.;
2. b)A RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A..
6 -A Ministra da Cultura exerce os poderes, previstos nos respetivos estatutos, sobre a Academia Internacional da Cultura Portuguesa, a Academia Nacional de Belas-Artes e a Academia Portuguesa da História.
7 -O Conselho Nacional de Cultura é o órgão consultivo da Ministra da Cultura.

Artigo 19.º — Cultura

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