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Artigo 14.º

Directores-gerais adjuntos

Redação registada como em vigor em 16/10/2000.

Esta redação foi substituída em 07/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O director-geral é coadjuvado, no exercício das suas funções, pelos directores-gerais-adjuntos, os quais exercerão as competências que lhes forem delegadas e subdelegadas.
  2. 2 -O director-geral designará o director-geral-adjunto, que o substituirá nas suas faltas e impedimentos.