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Artigo 18.º

Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação

Redação registada como em vigor em 16/10/2000.

Esta redação foi substituída em 07/11/2012. Ver a versão consolidada

Ao Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação compete:

  1. a)Assegurar a obtenção, a actualização e a divulgação da informação técnica referente à participação de Portugal na União Europeia e em organizações internacionais;
  2. b)Elaborar estudos técnicos tendo em vista a participação do SEF em reuniões internacionais;
  3. c)Habilitar a direcção do SEF com a informação técnica relativa à execução de acordos de cooperação e outras relações bilaterais ou multilaterais do Estado Português no âmbito das atribuições do SEF;
  4. d)Assegurar a articulação do SEF com os oficiais de ligação.