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Artigo 19.º

Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação

Redação registada como em vigor em 07/11/2012.

Esta redação foi substituída em 11/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação compete:
    1. a)Elaborar o plano e o relatório anuais de atividades do SEF;
    2. b)Elaborar os programas gerais e setoriais do SEF, acompanhar a sua execução e proceder à respetiva avaliação;
    3. c)Prestar apoio aos diversos serviços do SEF no desenvolvimento das ações de planeamento e controlo;
    4. d)Participar na conceção, programação e coordenação, em articulação com a DGAI, na execução de projetos cofinanciados pela União Europeia nos quais o SEF seja interveniente;
    5. e)Elaborar e difundir as ordens de serviço;
    6. f)Recolher, tratar e difundir os dados estatísticos relativos à atividade do SEF;
    7. g)Apoiar a Direção Nacional na conceção, acompanhamento e implementação de medidas, prioridades e objetivos do SEF;
    8. h)Proceder à elaboração de documentos estratégicos para o SEF acompanhando e avaliando a sua execução;
    9. i)Identificar as necessidades de formação elaborando o plano anual de formação e procedendo à sua avaliação;
    10. j)Conceber, programar, realizar e avaliar as ações de formação promovidas pelo SEF;
    11. k)Assegurar o tratamento bibliográfico, arquivístico e documental por forma a manter atualizadas as bases de dados de interesse para as atividades do SEF;
    12. l)Colaborar na definição da política documental e de sistemas de informação do SEF;
    13. m)Promover a edição e difusão de estudos e publicações produzidos no âmbito das matérias relacionadas com a atividade do SEF;
    14. n)Assegurar a reprodução, tradução e retroversão de documentação.
  2. 2 -(Revogado.)