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Artigo 35.º

Princípios

Redação registada como em vigor em 17/10/2003.

Esta redação foi substituída em 07/09/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade gestora pode subcontratar as funções de gestão de investimentos e de administração, nos termos definidos no presente diploma e em regulamento.
  2. 2 -A subcontratação referida no número anterior obedece aos seguintes princípios:
    1. a)Definição periódica dos critérios de investimento pela entidade gestora;
    2. b)Não esvaziamento da actividade da entidade gestora;
    3. c)Manutenção da responsabilidade da entidade gestora e do depositário pelo cumprimento das disposições que regem a actividade;
    4. d)Detenção pela entidade subcontratada das qualificações e capacidades necessárias ao desempenho das funções subcontratadas;
    5. e)Dever de controlo do desempenho das funções subcontratadas pela entidade gestora, garantindo que são realizadas no interesse dos participantes, designadamente dando à entidade subcontratada instruções adicionais ou resolvendo o subcontrato, sempre que tal for do interesse dos participantes.
  3. 3 -A entidade subcontratada fica sujeita aos mesmos deveres que impendem sobre a entidade gestora, nomeadamente para efeitos de supervisão.
  4. 4 -A subcontratação não pode comprometer a eficácia da supervisão da entidade gestora nem impedir esta de actuar, ou os OIC de serem geridos, no exclusivo interesse dos participantes.