Artigo 4.º — Forma

RevogadoVersão 3Vigente desde: 07/09/2013

1 -Os OIC assumem a forma de fundo de investimento ou de sociedade de investimento mobiliário.
2 -Os fundos de investimento são patrimónios autónomos, pertencentes aos participantes no regime especial de comunhão regulado no presente diploma.
3 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 07/09/2013

Alterado

Em vigor de 23/06/2010 a 06/09/2013

Decreto-Lei n.º 71/2010 - 1.ª Série(18/06/2010)

Original

Em vigor de 17/10/2003 a 22/06/2010

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