Artigo 4.º

Forma

Redação registada como em vigor em 17/10/2003.

Esta redação foi substituída em 23/06/2010. Ver a versão consolidada

1 -Os OIC assumem a forma de fundo de investimento ou de sociedade de investimento mobiliário.
2 -Os fundos de investimento são patrimónios autónomos, pertencentes aos participantes no regime especial de comunhão regulado no presente diploma.
3 -As sociedades de investimento mobiliário regem-se por legislação especial.