Artigo 4.º

Forma

Redação registada como em vigor em 23/06/2010.

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1 -Os OIC assumem a forma de fundo de investimento ou de sociedade de investimento mobiliário.
2 -Os fundos de investimento são patrimónios autónomos, pertencentes aos participantes no regime especial de comunhão regulado no presente diploma.
3 -(Revogado.)