Art.º 45-B · Decreto-Lei n.º 252/2003 — Índices financeiros

1 -São considerados índices financeiros os índices que:
1. a)Sejam suficientemente diversificados, de modo a que:
  1. i)A composição do índice seja tal que os movimentos de preço ou as actividades de negociação relativas a um activo não influenciem indevidamente o desempenho global do índice;
  2. ii)Quando o índice seja composto por activos referidos no n.º 1 do artigo 45.º, a sua composição seja, no mínimo, diversificada em conformidade com o artigo 53.º;
  3. iii)Quando o índice seja composto por activos para além dos referidos no n.º 1 do artigo 45.º, a sua composição tenha uma diversificação equivalente à prevista no artigo 53.º;
2. b)Representem um padrão de referência adequado em relação aos mercados a que dizem respeito, devendo para o efeito:
  1. i)O índice medir o desempenho de um grupo representativo de activos subjacentes de forma relevante e adequada;
  2. ii)O índice ser revisto ou reformulado periodicamente para garantir que continua a reflectir os mercados a que diz respeito, em função de critérios publicamente disponíveis;
  3. iii)Os activos subjacentes ser suficientemente líquidos, permitindo a reprodução do índice pelos utilizadores;
3. c)Sejam publicados de forma adequada, devendo para o efeito:
  1. i)O seu processo de publicação assentar em procedimentos sólidos para recolher preços, calcular e, posteriormente, publicar o valor do índice, incluindo o método de determinação do valor dos activos para os quais o preço de mercado não se encontra disponível;
  2. ii)Ser prestadas, numa base alargada e em tempo útil, informações relevantes sobre assuntos como as metodologias de cálculo e de reformulação dos índices, as alterações dos índices ou quaisquer dificuldades operacionais na prestação de informações atempadas ou exactas.
2 -São instrumentos financeiros derivados sobre uma combinação dos activos referidos nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 45.º aqueles que, não cumprindo os critérios estabelecidos no n.º 1 do presente artigo, preenchem os critérios estabelecidos nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 45.º, com excepção dos índices financeiros.

Artigo 45.º-B — Índices financeiros

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