Artigo 51.º

Limites em derivados

Redação registada como em vigor em 26/02/2008.

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1 -A exposição do OICVM a uma mesma contraparte em transacções com instrumentos financeiros derivados fora de mercado regulamentado não pode ser superior a:
1. a)10% do seu valor líquido global, quando a contraparte for uma instituição de crédito na acepção da alínea d) do n.º 1 do artigo 45.º;
2. b)5% do seu valor líquido global, nos restantes casos.
2 -No caso de investimento em instrumentos financeiros derivados baseados num índice, os valores que o integram não contam para efeitos dos limites referidos nos artigos 49.º e 52.º