Art.º 51 · Decreto-Lei n.º 252/2003 — Limites em derivados

1 -A exposição do OICVM a uma mesma contraparte em transacções com instrumentos financeiros derivados fora de mercado regulamentado não pode ser superior a:
1. a)10% do seu valor líquido global, quando a contraparte for uma instituição de crédito na acepção da alínea d) do n.º 1 do artigo 45.º;
2. b)5% do seu valor líquido global, nos restantes casos.
2 -No caso de investimento em instrumentos financeiros derivados baseados num índice, os valores que o integram não contam para efeitos dos limites referidos nos artigos 49.º e 52.º

Artigo 51.º — Limites em derivados