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Artigo 4.º

Duração

Redação registada como em vigor em 20/10/1994.

Esta redação foi substituída em 04/10/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O direito sobre o programa atribuído ao criador intelectual extingue-se 50 anos após a morte deste.
  2. 2 -O prazo de protecção do programa atribuído originalmente a outras entidades extingue-se 50 anos após a primeira publicação ou comunicação ao público do programa.
  3. 3 -À contagem dos prazos aplicam-se as regras gerais de contagem em matéria de direito de autor.
  4. 4 -Sempre que o direito for originariamente atribuído a pessoa diferente do criador intelectual, como no caso da obra colectiva, o prazo conta-se a partir da primeira divulgação do programa.