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Artigo 44.º

(Quadro de pessoal)

Redação registada como em vigor em 28/06/1982.

Esta redação foi substituída em 30/09/1993. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O quadro de pessoal da DGA, suas designações e categorias, é o constante do mapa anexo ao presente diploma.
  2. 2 -As categorias do pessoal, à excepção do pessoal dirigente e outro pessoal em cargos de direcção e chefia e do referido na secção IV do presente capítulo, integram-se em carreiras.
  3. 3 -Os lugares do quadro serão preenchidos à medida das necessidades dos serviços.