Artigo 50.º

(Recrutamento)

Redação registada como em vigor em 30/09/1993.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -(Revogado).
2 -(Revogado).
3 -A natureza, programas e condições de aplicação dos métodos de selecção a adoptar para capa categoria, bem como a tramitação dos concursos, serão definidos por portaria do Ministro de Estado das Finanças e do Plano e do membro do Governo que tiver a ser cargo a função pública, por proposta do director-geral, sem prejuízo dos princípios estabelecidos na lei geral e no presente diploma.
4 -(Revogado).