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Artigo 68.º

(Admissão de verificadores superiores estagiários)

Redação registada como em vigor em 28/06/1982.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os verificadores superiores estagiários serão nomeados de entre indivíduos que possuam licenciatura em Economia, Finanças, Organização e Gestão de Empresas ou Direito, mediante concurso documental e provas de selecção adequadas.
  2. 2 -Poderão ser admitidos ao estágio tantos candidatos quantas as vagas existentes de segundo-verificador superior.
  3. 3 -Até ao limite de um terço das vagas de segundo-verificador superior poderão, mediante concurso documental, ser admitidos a estágio os técnicos verificadores com mais de 1 ano de efectivo serviço na respectiva carreira e que satisfaçam os requisitos estabelecidos nas alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo anterior.
  4. 4 -O estágio terá a duração de 1 ano e será regulamentado nos termos previstos no n.º 3 do artigo 50.º do presente diploma.
  5. 5 -Em qualquer momento poderão ser exonerados, ou regressar ao lugar de origem, os estagiários que revelem uma notória inadequação para o exercício das funções.