1 -O conselho clínico e de saúde é composto por um presidente e três a quatro vogais, todos profissionais de saúde em funções no respetivo ACES.
2 -O número de vogais a designar varia em função da população abrangida, da sua dispersão geográfica e do número de unidades funcionais integradas em cada ACES, nos seguintes termos:
a)O ACES que integra até 25 unidades funcionais pode designar até um máximo de três vogais;
b)O ACES que integra mais de 25 unidades funcionais pode designar até um máximo de quatro vogais.
3 -O presidente é um médico da especialidade de medicina geral e familiar habilitado com o grau de consultor, salvo em situação excecional, devidamente fundamentada, em que pode ser habilitado com o grau de especialista.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 2, são vogais do conselho clínico e de saúde, pelo menos:
a)Um médico da especialidade de saúde pública, habilitado com o grau de consultor, salvo em situação excecional, devidamente fundamentada, em que pode ser habilitado com o grau de especialista;
b)Um enfermeiro habilitado com o título de enfermeiro especialista, preferencialmente em saúde comunitária;
c)Um técnico superior de saúde ou do serviço social ou técnico de diagnóstico e terapêutica.
5 -O presidente é designado por deliberação fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., sob proposta do diretor executivo.
6 -Os vogais são designados pelo conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., sob proposta fundamentada do presidente do conselho clínico e de saúde.
7 -Os membros do conselho clínico devem possuir conhecimentos técnicos em cuidados de saúde primários, prática em processos de garantia de qualidade dos cuidados e em processos de auditoria, bem como dominar as técnicas de gestão do risco.