Artigo 12.º
Enquadramento da gestão florestal
Redação registada como em vigor em 24/09/2009.
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A gestão florestal engloba o conjunto de processos de planeamento e de execução de práticas de administração e de utilização dos recursos florestais, de forma coerente e equilibrada, visando a prossecução de determinados objectivos ambientais, económicos, sociais e culturais.